Guia rápido — Isadora Morgado, Advocacia & Consultoria

Contratos de relacionamento — qual deles serve pra você?

A lei já decide por você o que acontece com seus bens e sua relação — mesmo que vocês nunca tenham assinado nada. Um contrato não cria burocracia: ele troca a decisão automática da lei pela decisão de vocês dois.

1. Você já pode estar protegido por lei — sem saber disso

Antes de escolher o contrato, entenda o que já vale sem ele.

• Morar junto com estabilidade e intenção de constituir família já pode configurar união estável — mesmo sem contrato, sem cartório e sem vocês terem "decidido" nada formalmente.
• A partir disso, os bens adquiridos no período podem entrar em partilha automática se a relação acabar — igual ao que acontece no casamento.

2. Os 3 tipos de contrato — o que cada um resolve

• Contrato de namoro — para casais que ainda não moram juntos e querem deixar claro, por escrito, que a relação não é união estável. Serve principalmente pra afastar dúvida futura sobre patrimônio.
• Pacto de convivência (união estável) — para quem já mora junto ou pretende morar. Define regras sobre bens, despesas e o que acontece se a relação terminar — sem esperar a lei decidir por vocês.
• Pacto antenupcial — para quem vai casar e quer um regime de bens diferente do padrão (comunhão parcial). Feito antes do casamento, em cartório.

3. O que pode entrar no contrato

1. Regime de bens — o que é de cada um antes da relação e o que passa a ser comum
2. Divisão de despesas do dia a dia e da casa
3. O que acontece com o patrimônio se a relação terminar
4. Situação de heranças e doações recebidas durante a relação

4. Sinais de que você já pode estar em união estável

1. Vocês moram juntos com estabilidade, mesmo sem terem "assinado" nada
2. Existe intenção de construir vida em comum (mesmo sem ter sido dita em voz alta)